A INSPECÇÃO DA OSHA

Esta folha de factos explica os seus direitos de requerimento a participar em inspecções no trabalho conduzidas pela Administração de Saúde, Ocupação e Segurança OSHA, uma agência do Departamento de Trabalhadores nos Estados Unidos. Muita da informação nesta folha de factos encontra-se no Capítulo 2 do Manual de Referências de regulamentos (FIRM), livro de instrução dos inspectores da OSHA. A FIRM pode ser obtida através do computador na web site: www.osha.gov.

Se o seu patrão é participante do Acto de Saúde e Segurança Ocupacional, você tem o direito de exigir uma inspecção da OSHA. A OSHA também pode fazer inspecções sem ser feito um requerimento. Os inspectores podem examinar todo o lugar de trabalho ou apenas determinadas áreas. A OSHA identifica os seus inspectores como “oficiais de complacência.” Alguns são treinados no ramo de segurança; outros recebem treinos em como evitar perigos de saúde (como higienistas industriais); e alguns recebem treino nestas duas áreas.

Fazer um requiremento para uma inspecção da OSHA é uma decisão importante por vários factores. Quando um regulamento especifico da OSHA aplica para um perigo que é visto, aí pode ser a decisão correcta. Todavia, a OSHA não tem regulamentos para todos os perigos, e alguns desses regulamentos da OSHA não protegem a saúde e a seguranç do trabalhador no seu total. Como é possível a OSHA dar Uma Clausula Geral Obrigatoria (A General Duty Clause) [Secção5(a)(I)] citação ou perigos não cobertos pelos regulamentos da OSHA, esses requerimentos para dar a citação são muito rigorosos e a OSHA pode não poder dar um. Derivado a isto, existem casos em que contactar a OSHA não é o melhor método de fazer com que a companhia resolva o problema.

Se a OSHA fizer a inspecção e não impuser multa, os trabalhadores podem sofrer desvantagens da companhia deixando passar a oportunidade de um relatório de “inspecção saudável.” Os sindicatos devem tomar em consideração várias opções, incluindo comunicar a gerencia que se estes não resolverem o problema que chamarão a OSHA para uma inspecção. Em certos casos este método pode se tornar mais efectivo e pode ser resolvido sem a inspecção da OSHA.

Se tem sindicato, este deve estar a par da inspecção. Se bem que retaliação da companhia contra aqueles envolvidos com actividades relacionadas à saúde e segurança da Secção II © da OSHA é ilegal. Se o seu sindicato fizer queixa pode oferecer mais protecção do que o próprio empregado. Se tem uma comissão de Ocupação para Saúde e Segurança e (grupo COSH), reuna-se com eles antes de fazer uma queixa. Eles podem providenciar mais conselhos e assistência.

Como chamar para uma Inspecção

Se precisar da OSHA para uma inspecção, preencha o formulário de queixa e mais alguma informação que tenha (veja o folheto de factos, como fazer uma queixa à OSHA). Peça o formulário de queixa à OSHA ou a um grupo local da COSH. Envie pelo correio ou fax, ou entregue-o no escritório local da OSHA na área onde vive. Planeie marcar uma reunião com o seu representante de sindicato e colegas de trabalho e a gerência da OSHA para estudarem o caso antes de ser submetido. Se acaso há perigo eminente, alem de outra acção que venha a tomar, telefone para a OSHA imediatamente.

O Seu Direito a uma Inspecção

Muitas vezes a OSHA prefere “investigar” queixas enviando um fax à companhia sobre o perigo em questão em vez de se deslocar ao local de trabalho para conduzir uma inspecção. A companhia é obrigada a responder ao inquerito dentro de 5 dias. Todavia, se der à OSHA uma queixa por escrito assinada a qual indica o perigo ou violação da OSHA e quer que a OSHA compareça no seu lugar de trabalho, a OSHA é obrigada a comparecer e fazer uma inspecção.

Notificação Prévia

A OSHA avisará com antecedência o patrão apenas sobre as seguintes quatro condições:

· Em caso de perigo iminente, fará os possíveis para que o patrão melhore as condições de trabalho imediatamente.

· Quando a inspecção tiver de ser feita depois do horário de trabalho ou quando necessário tomar precauções especiais.

· O patrão ou representante do trabalhador só estarão presentes no local de trabalho para inspecção se foram avisados com antecedencia.

· Outras circunstâncias serão quando o Director Regional da OSHA decidir que a inspecção terá de ser mais rigorosa, como em casos de investigação que envolva uma fatalidade.

É raro a OSHA dar avisos prévios. Quando a OSHA dá um aviso deste género as companhias também avisam o sindicato ao mesmo tempo. Se não tiver sindicato ou um comité de segurança, a OSHA só avisará a entidade patronal. Por vezes os empregados pensam que o patrão sabe com antecedência da inspecção da OSHA. Todavia, se um empregado da OSHA informar o patrão sem a devida autorização estará a cometer um crime. Por vezes o atraso entre a chegada do inspector ao local de trabalho e o começo da inspecção pode dar tempo ao patrão para modificar as condições de trabalho.

Prepar para a Inspecção

A partir do momento que a queixa for apresentada, prepare-se para a inspecção. Para as queixas que a OSHA considera “sérias” a inspecção terá de ser executada num prazo de 30 dias. Se estas datas não foram cumpridas, chame e pergunte a razão do atraso.

E aconselhavel avisar os seus colegas de trabalho e a união que fez uma queixa, só assim eles terão tempo de prepararem os seus comentários para serem apresentados ao inspector. Examine o seu formulário sobre a queixa e as leis da OSHA. Mantenha uma ficha com novos poblemas ou trocas no lugar de trabalho. Examine as leis da OSHA no Sumário Ocupacional de Doença e Ferimentos (Log and Summary of Occupational Injuries and Illnesses).

Designe um Empregado para o Representar

Segundo a lei, um trabalhador devidamente autorizado pelos trabalhadores tem o direito de seguir a inspecção. Isto e aplicável no requerimento da inspecção ou para inspecções de rotina. Sejam quais for as circunstâncias, o patrão não poderá nomear a pessoa que vai representar os trabalhadores. Os formulários de queixa da OSHA náo incluiem quem poderá ser o representante (assim como alternados para outros turnos ou dias fora do trabalho). Nao esqueça de providenciar esta informação com a sua queixa.

Para a OSHA é mais fácil identificar um empregado ou representante do sindicato no lugar de trabalho, porque os representantes são escolhidos pela união. Este representante deverá ser um empregado actual. Num local de trabalho sem sindicato geralmente a inspecção é processada sem representante. O inspector é obrigado a falar com um número razoável de empregados.

O inspector poderá decidir e debater sobre a designação de um empregado para representante e poderá também incluir outros como membros do sindicato e técnicos especializados. A FIRM inclui mais detalhes sobre a representação dos empregados.

O patrão não é obrigado a pagar aos empregados envolvidos em inspecções a não ser que o faça por livre vontade ou então se o contracto laboral o exige. Geralmente os patrões não cortam o ganho da pessoa que serve nessa capacidade.

A Inspecção

No dia da inspecção é incluida uma conferência de abertura, “andar á volta” do local de trabalho, e uma conferência de encerramento. Isto pode ter uma duração de umas horas ou muitas semanas, dependendo do número de perigos, tamanho do lugar de trabalho, e ainda outros factores. Anote o mais possível durante este processo.

Conferência de Abertura

No dia da inspecção, o inspector ao chegar ao local perguntará para se reunir com os representantes da direitoria e dos trabalhadores para explicar a razão da inspecção. A FIRM diz o seguinte “A conferência da abertura deve ser breve” contudo, tenha a certeza que o inspector faz referência aos químicos enlistados na queixa. Se algum dos partidos se opuser á conferência conjugal, o inspector conduzirá conferências de abertura separadas para os patrões e empregados.

Durante a conferencia de abertura o inspector determinará se existem empregados de outras companhias no local a ser inspecionado. Se estes empregados são afectados poderão ter a sua própria representação.

Depois da conferência de abertura, e antes do inspector visitar o local de trabalho, geralmente o inspector dá uma revisão nos requerimentos da OSHA (Log and Summary of Ocupational Injuries and Illness) e também poderá examinar outros registos que julgue serem necessários.

Visitar o Local de Trabalho

Depois da conferência de abertura, o inspector, acompanhado pelo patrão e pelo representante do empregado verificará as normas de segurança /ou químicos perigosos para a saúde mencionados na queixa. O inspector poderá decidir e inspecionar outros perigos ou até inspecionar todo o local de trabalho.

O inspector terá de falar com os empregados afectados. Informe seus colegas que a inspecção esta em progresso e que podem falar (em confidencia) com o inspector e fazer a sua queixa verbal ou por escrito a OSHA a qualquer tempo. Se for necessário, o inspector pode conduzir entrevistas confidenciais e privadas fora do local de trabalho.

Os trabalhadores não devem recear em mostrarem quais são os químicos perigosos, falar em problemas que ocorrerram no passado, doenças ou outras queixas.

A FIRM diz que o inspector da OSHA tem de mostrar “violações aparentes” a atenção do patrão e representante dos trabalhadores quando estas foram documentadas. Esteja certo que as condições são típicas e que os patrões não pararão o equipamenento prepositadamente, abrirem janelas ou modificaram as condições de trabalho. O inspector poderá voltar em outro turno ou operação. Se o inspector não observar qualquer irregularidade referente na queixa, o representante do empregado pode intervir e explicar como os empregados estavam ou podem estar expostos a perigos.

O inspector poderá usar equipamento para medir barulho, pó, fumos ou outros químicos expostos. Observe estes testes. Se não compreender o que está a ser feito pergunte ao inspector para dar uma explicação. Solicite um sumário dos resultados das amostras, e a OSHA se encarregará de as providenciar o mais breve possível. Anote os acontecimentos.

Conferência de Encerramento

O inspector deverá fazer uma conferência final, conjunta ou separada, isto é, com o patrão e empregados ou com o patrão e depois com o representante dos empregados. Quando terminar a inspecção, se o patrão exigir uma conferência separada, a OSHA reunir-se-á primeiro com o representante dos empregados para obter mais informações.

A OSHA discutirá “aparentes violações” e fará os possíveis para corrigir químicos, fim de prazos e possíveis multas. Se for necessário haverá uma segunda conferência para mostrar o resultado das amostras.

O inspector também informará o representante do empregado sobre o seguinte:

· O patrão não pode discriminar contra o empregado sobre actividade relativa a actividade de saúde e segurança.

· Se o patrão contestar os avisos da OSHA, o empregado tem o direito de eleger “posição de partido” antes do Comissário Ocupacional de Saúde e Segurança (uma agência independente).

· Eles terão de ser avisados pelo patrão se este contestar a ordem ou modificar a petição e datas marcadas.

· Eles têm o direito de contestar o tempo que a OSHA requer do patrão para corrigir situações perigosas. (Os empregados, ao contrário do patrão, não poderão contestar outros tipos de citação perante a Revisão do Comissário). A contestação terá de ser feita por escrito e dar entrada dentro de 15 dias depois de receber a notícia da intimição.

Intimações da OSHA

A OSHA poderá aplicar sanções ou multas ao patrão se este violar as regras especificas do regulamento da OSHA “cláusula geral de responsabilidade” Secção 5(A)(I) do Acto. A OSHA não multa ou penaliza os empregados que violam as suas responsabilidades.

A OSHA geralmente dá citações no prazo de seis meses do ocorrido, a FIRM diz, que “a intimação deverá ser enviada ao representante do empregado no máximo um dia depois da intimação ser enviada ao patrão. As intimações também devem ser enviadas a todos os empregados que as requisitarem.