UM RESUMO DE SEUS DIREITOS (OSHA) DE TRABALHADOR 

DIREITO A UM LOCAL DE TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL

 Você tem o direito de trabalhar em um ambiente que não lhe cause machucados ou doenças. OSHA (Administração de Segurança e Saúde no Trabalho) requer que empregadores proporcionem um ambiente de trabalho livre de riscos.

 DIREITO À INFORMAÇÃO

 Você tem o direito de requisitar e obter informação de seu empregador referente a:

  ·        Químicos utilizados no trabalho

·        Acidentes e doenças acontecidos a trabalhadores atuais e passados

·        Seu registro médico

·        Testes efetuados pelo empregador para medir níveis de químicos, barulho e radiação

 

DIREITO A SE INFORMAR DOS RISCOS QUÍMICOS

É necessário que seu empregador se certifique de que haja informação disponível quanto a quaisquer  riscos químicos no local de trabalho antes de você sofrer exposição a tais elementos, incluindo:

·        Disponibilidade de Folhetos Informativos de Dados de Segurança Material sobre todos os materiais químicos que você utiliza no trabalho ou está exposto.

·        Certificar-se de que os rótulos corretos se encontram devidamente colocados nos materiais contendo químicos de alta periculosidade.

·        Treinamento sobre os efeitos de tais químicos a saúde e formas de se proteger contra eventual exposição.

 

DIREITO A NÃO SER DISCRIMINADO DEVIDO A MEDIDA DE PREVENÇÃO À SEGURANCA E À SAUDE

 Você tem o direito de exigir um ambiente de trabalho sem temer punição ou represália. Você não deve ser transferido ou negado um aumento no pagamento, ter horário reduzido, ou ser demitido devido à medida preventiva de segurança e saúde.

 

DIREITO À SAÚDE E TREINAMENTO DE SEGURANÇA

O seu empregador deve fornecer treinamento sobre segurança e perigos à saúde referentes ao local de trabalho. Exemplos de assuntos que devem ser abordados são: como utilizar químicos e procedimentos para utilização de máquinas e equipamentos.

  

DIREITO A ENTRAR COM UMA RECLAMACÃO JUNTO À OSHA

 Voce tem direito de fazer uma denúncia junto a OSHA se achar que o seu local de trabalho não lhe oferece segurança. Se você quiser que OSHA venha e realize uma inspeção. Você pode fazer uma requisição por telefone ou por escrito. Caso você queira que OSHA venha inspecionar seu local detrabalho, envie uma carta para o escritório da OSHA mais próximo ou ligue para 1-800-321-OSHA (6742) para obter o endereço mais próximo de você.

  

DIREITO À INSPEÇÃO DA OSHA

 Você tem direito à  inspeção da OSHA em seu local de trabalho. Faça uma requisição de inspeção por escrito ao escritório da OSHA mais próximo de você. Você pode tornar o processo de inspeção mais efetivo se participar ativamente do processo.